Médico não consegue anular atos processuais praticados antes do cancelamento de inscrição de seu advogado

Suspensa liminar que impedia Estado de divulgar resultado de concurso

Ação proposta contra policial acusado de atirar em via pública deve ser julgada pela justiça comum

A justiça comum é quem deve processar e julgar ação proposta contra policial militar que, em situação de atividade, efetuou disparos com arma de fogo em via pública.

Pedágio será descontado do IPVA.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Advogado ganha remuneração de R$ 50 reais em ação contra banco.

Depois de ter, ontem (3), publicamente manifestado indignação à sentença da juíza federal Clarides Rahmeier, que fixou honorários advocatícios de R$ 93,48 a um advogado que atuou vitoriosamente numa ação contra o Ibama - a OAB gaúcha está às voltas com novo caso semelhante.

Amapá bate recorde de nepotismo

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

Condenado que fugiu e foi recapturado pede para não perder todos os dias remidos

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

Indenizações em casos de racismo dependem de projeto de lei

Motorista de São Paulo é obrigado a participar do programa de rodízio

Agravo regimental. Intempestividade. Interposição via correio eletrônico (e-mail). Impossibilidade.

Processo civil. agravo regimental. intempestividade

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Embargos à execução fiscal. Julgados parcialmente procedentes pela r. sentença apenas para determinar sejam aplicados juros de 1% do artigo 161 do CTN, mantidas as demais verbas. Não há que se falar em sentença extra petita.

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

PPS não consegue liminar para empossar suplentes

Quintanilha estima que processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto

Processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto.

Cantor Belo perde liberdade condicional